Nome do Instrumento: Convênios

Cedente: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE/MG

Concedente: POLÍCIA CIVIL

Esfera: Muncipal

Número: 09/2023

Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto conferir apoio insti tucional à PCMG com fins a oti mizar a investi gação e as funções de Polícia Judiciária no Município. O Plano de Trabalho, independente de transcrição, será parte integrante e indissociável do ajuste, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Os partícipes se obrigam a realizarem todas as ações e atividades previstas no plano de trabalho, respeitadas as suas competências institucionais e legais.

Data da Assinatura: 01/01/2023

Data da Vigência: 31/12/2027