Nome do Instrumento: Convênios

Cedente: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE/MG

Concedente: CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP

Esfera: Muncipal

Número: 01

Objeto: CONTRATO DE RATEIO O presente contrato tem por objeto o rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio do ICISMEP, englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros serviços de terceiros - pessoas física e jurídica -, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa do Consórcio. 1.1. É vedado ao Consórcio utilizar-se dos recursos recebidos por meio deste instrumento para realização de despesas em que a execução orçamentária se faça com modalidade de aplicação indefinida (despesas genéricas)

Data da Assinatura: 20/12/2024

Data da Publicação no Diário: 07/01/2025

Data da Vigência: 31/12/2025