Nome do Instrumento: Convênios de Estágios

Cedente: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE/MG - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Concedente: CENTRO TECNICO MUNDIAL LTDA - ME - CTM

Esfera: Muncipal

Objeto: 1.1 O presente convênio visa formalizar as condições básicas de Estágios de alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, de interesse curricular, obrigatório ou não, em atividade de aprendizagem, treinamento prático e aperfeiçoamento, em estabelecimento da UNIDADE CONCEDENTE, conforme Lei Federal 11.7888/08. 1.2 Para fins deste convênio entende-se como estágio as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural proporcionadas ao estudante pela participação em situações de vida e trabalho, no estabelecimento da UNIDADE CONCEDENTE, com a interveniência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO. 1.3 Para fins deste convênio a UNIDADE CONCEDENTE não deverá repassar qualquer tipo de verba à INSTITUIÇÃO DE ENSINO pelo fato de conceder oportunidade de estágio em suas instalações. O estágio terá duração coincidente com o ano letivo da INSTITUIÇÃO DE ENSINO. 1.4 O estágio poderá ser renovado quando houver o assentimento da UNIDADE CONCEDENTE e do ESTAGIÁRIO com a interveniência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, durante o período em que o mesmo for aluno regularmente matriculado na Escola Técnica.

Data da Assinatura: 23/12/2022

Data da Publicação no Diário: 26/12/2022

Data da Vigência: 23/12/2024

Data Assinatura: 31/12/1969

Data da Vigência: 31/12/1969