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Conselho Municipal

Conselho FUNDEB

Prefeitura Municipal de João Monlevade

1 categoria 21 documentos

Informações para contato

Canais institucionais disponibilizados pelo conselho.

Endereço Avenida Getúlio Vargas, 4798 - 2 º Andar - Bairro Carneirinhos - João Monlevade/MG – 35930-003
Telefone (31) 3852-4313
E-mail conselhofundeb@edu.pmjm.mg.gov.br

Sobre o conselho

Informações institucionais, atribuições e finalidades.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é regido pela Lei Municipal no 2391/2021, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e revoga a Lei Municipal n° 1721, de 11 de outubro de 2007, com suas alterações.

Presidente: Walquiria Angélica dos Santos
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 4798 - 2 º Andar - Bairro Carneirinhos - João Monlevade/MG – 35930-003 
Telefone: (31) 3852-4313
E-mail: conselhofundeb@edu.pmjm.mg.gov.br

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