Prefeitura Municipal de João Monlevade
Canais institucionais disponibilizados pelo conselho.
Informações institucionais, atribuições e finalidades.
O Conselho Municipal de Habitação de João Monlevade é um órgão colegiado de planejamento, permanente, paritário e deliberativo, instituído pela Lei Municipal nº 1.572/2003 e sediado na Casa da Cidadania, que atua na formulação e execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social. O conselho opera de forma conjunta com a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria de Assistência Social para assegurar o direito à moradia digna para a população de menor renda, acompanhando programas federais e iniciativas locais, gerenciando a alocação de subsídios habitacionais e fiscalizando o andamento dos processos e emissão de escrituras na cidade.
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