Prefeitura Municipal de João Monlevade
Canais institucionais disponibilizados pelo conselho.
Informações institucionais, atribuições e finalidades.
O Conselho Municipal de Saneamento Básico de João Monlevade é um órgão colegiado deliberativo de controle social, amparado normativamente pela Lei Municipal nº 1.175/1993, que atua com mandato bienal de seus membros para formular, avaliar e planejar as diretrizes da política local de águas, esgotos, drenagem e resíduos sólidos. Composto por uma bancada representativa que une o Poder Executivo, o Poder Legislativo e entidades civis, o órgão atua de forma estratégica supervisionando diretamente a gestão do DAE, com autoridade para fiscalizar reajustes tarifários e auditar balancetes e as prestações de contas anuais da autarquia.
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