Prefeitura Municipal de João Monlevade
Canais institucionais disponibilizados pelo conselho.
Informações institucionais, atribuições e finalidades.
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Monlevade é um órgão colegiado, deliberativo e consultivo, que integra o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor para formular e direcionar as políticas de consumo na cidade. Composto de forma paritária por membros do poder público, incluindo representantes do Procon Municipal e do Ministério Público e de entidades civis como a OAB/MG, o conselho atua no estabelecimento de diretrizes para combater práticas abusivas de mercado, no apoio a ações educativas voltadas aos cidadãos e na gestão do fundo voltado para a modernização e estruturação dos serviços de fiscalização locais.
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