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Justificativa de Dispensa

Prefeitura Municipal de João Monlevade

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JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO — nº N°21 / 2025

Ativo
Fonte de recurso Municipal
Data de abertura 20/08/2025
Data de publicação 20/08/2025
Fundo / Secretaria -
Valor global R$ 163.944,00
Vigência 28/08/2028
Objeto A proposta de Termo de Colaboração tem por objeto “Repasse de recursos financeiros a ILPI Recanto Salvador Pires para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional de Longa Permanência em prol de pessoas idosas (60 anos ou mais) com diferentes graus de dependência (I,II e III), vínculos familiares fragilizados ou rompidos, e que se encontram em situação de risco social e pessoal devido à violação de direitos. Garantindo proteção integral, promovendo a defesa de seus direitos e assegurando o exercício pleno da cidadania.”, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo que é parte integrante do instrumento de parceria.