Elaborado projeto para disciplinar uso dos cemitérios de João Monlevade

Elaborado projeto para disciplinar uso dos cemitérios de João Monlevade

Credenciamento de prestadores de serviços funerários será obrigatório

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de João Monlevade enviou à Câmara de Vereadores da cidade um projeto de lei que disciplina o funcionamento e utilização dos cemitérios públicos. Várias denúncias motivaram a atual administração a buscar a regulamentação do uso dos espaços. Além disso, a lei municipal que trata do tema é de 1966 e está fora da atual realidade municipal. 

A principal ponderação no projeto de lei enviado à Câmara é o credenciamento dos prestadores de serviços funerários. Essa é também uma das maiores reclamações e que pode ser resolvida com a aprovação da matéria. Na prática, todos os prestadores de serviço devem ser cadastrados no Setor de Cemitérios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Será implantado um banco de dados com informações desses profissionais que devem, obrigatoriamente, estar identificados ao realizarem serviços nos cemitérios públicos. 

A questão da perpetuidade dos jazigos também terá nova regulamentação. Sendo que quem requisitar a concessão deverá encaminhar os documentos para o setor responsável de Dívida Ativa da Prefeitura, com finalidade de requerer a Documentação de Arrecadação Municipal (DAM), para posteriormente solicitar a elaboração e emissão de documento de Perpetuidade do Titular. 

Escritório reativado

Para garantir efetivo controle e fiscalização do uso dos cemitérios de João Monlevade, o governo municipal reativou o escritório no Baú Velho. Um funcionário de carreira foi nomeado para tomar conta do local, prestando informações e orientando as pessoas que precisam dos serviços funerários. 
 

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• 06 Mai, 2021
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Última modificação em 06/05/2021