Prefeitura de João Monlevade entra na Justiça para flexibilizar comércio

Prefeitura de João Monlevade entra na Justiça para flexibilizar comércio

Além da ação local, com apoio das entidades de classe, administração aciona Governo Estadual para revisão da classificação da microrregião

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de João Monlevade entrou na justiça buscando autorização para flexibilizar o comércio que vem sofrendo com o fechamento imposto pela Onda Roxa, do governo do Estado.  A iniciativa da administração em promover a ação foi embasada em índices que apontam queda nos casos graves de coronavírus.

A Assessoria Jurídica do município argumentou que “o município de João Monlevade atingiu o nível mais satisfatório em todos os quesitos elencados no Plano Minas Consciente para regredir para Onda Vermelha ou mesmo para deixar de seguir impositivamente a Onda Roxa (...) não merece a classificação e imposições que lhe foram imputadas devendo ser enquadrado na Onda Vermelha, além de ser restabelecida a sua autonomia”.

Em parceria com entidades de classe, como a Acimon, a CDL, a Federaminas e a Fiemg, a Prefeitura acionou também o Governo do Estado objetivando revisão da classificação da microrregião.

Na comarca de João Monlevade, o juiz Estevão José Damazio, endossou as justificativas apresentadas pelos advogados do município. Entretanto, ele alertou que, apesar da flexibilização das atividades essenciais, a administração municipal precisa continuar mantendo ações que impeçam o avanço do número de vítimas da Covid-19 e o risco de colapso no sistema público de saúde.

Apesar da Prefeitura promover essa mobilização em prol do comércio da cidade, a Prefeitura lembra que, todos são responsáveis pela manutenção da queda nos índices de transmissão do Covid-19 – alertando as entidades de classe e todos os empresários e comerciantes, para que continuem utilizando de todas as ferramentas para que não ocorra novo regresso.

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• 29 Abr, 2021
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Última modificação em 29/04/2021