João Monlevade vai permanecer na Onda Roxa

João Monlevade vai permanecer na Onda Roxa até 11 de abril por determinação do Governo de Minas

João Monlevade permanece até o dia 11 de abril na Onda Roxa do Programa Minas Consciente. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (31), pelo Comitê Extraordinário Covid-19 do governo estadual. A medida objetiva conter o avanço do coronavírus.

O município é obrigado a seguir as determinações do protocolo do Governo de Minas. Portanto, foi publicado o decreto 43/2021, que retifica os termos do Decreto nº 35, de 17 de março de 2021.

Descumprimento está sujeito a detenção

O comércio e ou empresa que descumprir o Decreto Estadual pode ser penalizado administrativamente, de acordo com as sanções previstas em leis específicas, e o proprietário, ainda, responder pelo crime de desobediência descrito no Artigo 330 do Código Penal, com pena de até seis meses de detenção e multa, além de outras eventuais infrações configuradas.

E ainda, de acordo com o artigo 268, do Código Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública, quem infringir a determinação do poder público, que é destinada a impedir a propagação do novo coronavírus, está sujeito a detenção de um mês até um ano, além de pagamento de multa.

O decreto pode ser conferido no site da Prefeitura de João Monlevade: http://www.pmjm.mg.gov.br/legislacaoView/?id=4034

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• 31 Mar, 2021
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Última modificação em 31/03/2021