PREFEITURA DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 na cidade e sendo esse um fator preponderante, a Prefeitura acaba de publicar o Decreto 033/2020, que coloca João Monlevade em Estado de Calamidade Pública.
O documento é embasado na necessidade de ações emergenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia do Covid-19, que poderão comprometer gravemente as finanças e metas de arrecadação tributária e de adequação de serviços da rede de atendimentos.  Além disso, considera também a necessidade de realização de atos de gestão administrativa urgentes, visando o controle da situação, tais como, aquisição de produtos, insumos, medicamentos e contratação de profissionais para atendimento da rede.
Ainda segundo o decreto,  que tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano, ficam mantidas todas as deliberações dos decretos anteriores: 029/2020 e suas alterações, 031/2020 e 033/2020.

Visualize o decreto através do link: http://www.pmjm.mg.gov.br/legislacaoView/?id=3420

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• 08 Abr, 2020
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Última modificação em 08/04/2020