Governo do Estado deve quase R$ 3 milhões ao município de João Monlevade

 Cerca de 80 prefeituras mineiras irão acionar a Justiça contra o governo de Minas, em função dos atrasos nos repasses dos recursos da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). De acordo com os cálculos dos técnicos da AMM (Associação Mineira de Municípios), a dívida do Estado junto às prefeituras já chega a quase R$ 1,3 bilhão.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda de João Monlevade, só neste mês de dezembro, o governo do Estado deixou de repassar à Prefeitura monlevadense a quantia de R$2,649 milhões. Ainda segundo a Secretaria de Fazenda de João Monlevade, o governo do Estado está retendo também as parcelas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de direito do Município, e essa dívida para com a Cidade chega a mais de R$200 mil, só neste mês de dezembro.

A chefe do executivo ainda não falou em processar o Estado, mas disse que “isso, na verdade, é uma apropriação indébita por parte do governo de Minas, é um recurso do município que o Estado tem ficado pra ele”, ressaltando que “isso prejudica a vida do município, atrapalha o funcionamento e o planejamento da máquina pública, prejudicando a Administração quanto à realização de obras e outros investimentos, como na Educação e na Saúde”.

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• 20 Dez, 2017
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Última modificação em 20/12/2017