Inscrições para aquisição de casa no Residencial Planalto começam na próxima segunda

 A Prefeitura de Monlevade dará início, na próximasegunda-feira (10), às inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, doGoverno Federal, em parceira com Prefeitura e Caixa Econômica Federal.

Já considerado maior programa habitacional da história dacidade, o Residencial
Planalto possui 834 casas e beneficiará famílias com renda de R$0 a R$1600. Ascasas têm valor unitário de R$60 mil, com área construída de 41,41 m² em umlote de 250 m². Todas as moradias terão 2 quartos, sala, banheiro, cozinha eárea de serviço, além aquecedor solar e acesso para cadeirantes.

As famílias selecionadas pagarão prestações a partir deR$25, limitadas a 5% da renda familiar, durante 10 anos.

As famílias interessadas deverão comparecer no período de10 a 21 de novembro, na Casa do Bem Viver – CRAS, localizada na avenida NovaYork, 428, no bairro Novo Cruzeiro. O horário é de 7h às 11h e 13h às 17h. Maisinformações podem ser adquiridas pelo telefone (31) 3851-6275.

Documentos necessários

- Carteira de identidade ou outro documento oficial deidentificação em que consiste o número do RG, foto e filiação;

- CPF ou documento oficial que contenha o número;

- Certidão de nascimento, casamento (se casado) ouaverbação da separação/divórcio ou certidão de óbito (em sendo o caso);

- Certidão de nascimento ou identidade dos filhos (em sendoo caso);

- Para dependentes maiores de 14 anos, apresentar CPF oudocumento original que contenha o número;

- Comprovantes de endereço de JOÃO MONLEVADE atualizado doano corrente (conta de luz

ou telefone em nome do candidato ou do cônjuge/companheiro(a)) ou ainda declaração de endereço, ou outro documento que comprove odomicílio do candidato;

- Comprovantes de renda de todos os membros da família queexercem atividade remunerada, a saber:

Carteira de Trabalho, contracheque, aviso prévio paratrabalhador formal, ou declaração de renda, ou declaração de renda digitada oude próprio punho, para trabalhadores informais

- Em caso de recebimento de benefício apresentar extrato doINSS que comprove o tipo do benefício recebido;

- Em caso de ser cadastrado no CadÚnico, apresentar NIS(Número de Identificação Social), caso possua.

Critérios para o cadastro

Nacionais:

- Famílias residentes em área de risco ou insalubres ou quetenham sido desabrigadas;

- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

- Famílias de que façam parte pessoas com deficiência;

Locais:

- Residir no município há pelo menos dois anos;

- Família com perfil para inserção no programa Bolsa-família e Benefício de prestação Continuada;

- Famílias de que façam parte idosos;

CapacidadeCivil/Exigências

-Maior de 18 anos ou emancipado;

-Ser brasileiro nato ou naturalizado;

-Se estrangeiro, detentor de visto permanente;

-Se analfabeto ou impossibilitado de assinar, é exigidaprocuração específica por Instrumento Público (modelo Caixa);

-Se pessoa com deficiência, deve apresentar atestado oulaudo médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, grauou nível de deficiência e a CID;

-Maiores de18 anos declarados incapazes/interditados: incapacidade declarada e comprovadapor sentença judicial de interdição com nomeação de curador; deve sersolicitada autorização judicial específica para formalização do contrato devenda e compra com oneração da renda do interditado/curatelado

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• 06 Nov, 2014
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Última modificação em 06/11/2014