Prefeitura dá início a consultas populares para LDO 2023

Prefeitura dá início a consultas populares para LDO 2023

A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, realiza consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023. A pesquisa ficará disponível no site da Prefeitura (www.pmjm.mg.gov.br), de 3 a 18 de maio. Após elaborado o projeto de lei, a matéria segue para tramitação na Câmara Municipal. 

O documento é um importante instrumento de planejamento utilizado na gestão pública previsto na Constituição de 1988 e está diretamente alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O PPA é a ferramenta que permite fazer a previsão da ação governamental para um período de quatro anos. Nele estão contidas as metas, indicadores de mensuração bem como a destinação dos recursos para cada área. Já a LDO possibilita fazer a revisão das metas previstas no PPA de acordo com o cenário financeiro e social vivenciado pelo município, sendo a base para elaboração da LOA. 

Ouvir a população

A participação social na elaboração dos instrumentos é prevista na Constituição de 1988 e de extrema importância para que a Prefeitura possa readequar suas metas de acordo com a percepção da população sobre as políticas públicas prioritárias para a cidade. 

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• 27 Abr, 2022
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Última modificação em 27/04/2022