Lei Ordinária 0023/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0022/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, RELATIVAMENTE À COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO-MINEIRA. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0021/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS |
Detalhes |
Lei Ordinária 0020/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO S/ INDUSTRIAS E PROFISSÕES, SOBRE O GIRO ECONÔMICO E ESTABELECE PENALIDADES AOS FALTOSOS |
Detalhes |
Lei Ordinária 0019/ |
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Vigente |
CRIA CARGO DE OFICIAL DE GABINETE E DISCIPLINA SUAS FUNÇÕES. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0018/ |
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Vigente |
MODIFICA A TABELA Nº06, APROVADA PELA LEI Nº 0l4, DE 13 DE JANEIRO DE 1966. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0017/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PIO XII. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0016/ |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS DE LOANDA, PLANALTO E SUAS IMEDIAÇÕES. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0015/ |
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Vigente |
APROVA AS CONTAS DE POSSE DOS FESTEJOS DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E CÂMARA MUNICIPAL E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0014/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO |
Detalhes |
Lei Ordinária 0013/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DO BAIRRO JACUÍ DE CIMA PARA BAIRRO PLANALTO |
Detalhes |
Lei Ordinária 0012/ |
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Vigente |
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM |
Detalhes |
Lei Ordinária 0011/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0010/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0009/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0008/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0007/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ÀS CONFERÊNCIAS DE S. V. DE PAULO, SUAS SOCIEDADES E ASILOS E INSTITUIÇÕES DE AMPARO SOCIAL. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0006/ |
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Vigente |
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NORMAIS DA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO EM ORÇAMENTO AS NECESSÁRIAS DOTAÇÕES. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0005/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DO PESSOAL ADMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO PELO INTENDENTE MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0004/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E OPERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE |
Detalhes |
Lei Ordinária 0003/ |
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Vigente |
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0002/ |
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Vigente |
Dispões sobre arrecadação de tributos com revelação de multas. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0001/ |
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Vigente |
Dispõe sobre isenção do imposto s/ transmissão de propriedade imóvel "inter-vivos". |
Detalhes |