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Licitações

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Credenciamento N° 1 / 2022
Encerrada

Credenciamento Nº 1 / 2022

Nº 1 / 2022

22/08/2022 07:00:00

15/08/2022

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, em conformidade com a Lei nº 8666/93, Lei nº 13.426 de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos em todo território nacional, Lei Municipal 01/2021, que institui o Código Municipal dos direitos dos animais, Portaria MS nº 1138 /2014 que define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância e controle de zoonoses, demais legislação vigente e princípios gerais da administração pública.

Documentos
Nome Atualizado em Download
EDITAL 12/08/2024

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