Lei Ordinária 0014/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO |
Detalhes |
Lei Ordinária 0013/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DO BAIRRO JACUÍ DE CIMA PARA BAIRRO PLANALTO |
Detalhes |
Lei Ordinária 0012/ |
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Vigente |
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM |
Detalhes |
Lei Ordinária 0011/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0010/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0009/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0008/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0007/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ÀS CONFERÊNCIAS DE S. V. DE PAULO, SUAS SOCIEDADES E ASILOS E INSTITUIÇÕES DE AMPARO SOCIAL. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0006/ |
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Vigente |
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NORMAIS DA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO EM ORÇAMENTO AS NECESSÁRIAS DOTAÇÕES. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0005/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DO PESSOAL ADMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO PELO INTENDENTE MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0004/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E OPERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE |
Detalhes |
Lei Ordinária 0003/ |
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Vigente |
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0002/ |
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Vigente |
Dispões sobre arrecadação de tributos com revelação de multas. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0001/ |
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Vigente |
Dispõe sobre isenção do imposto s/ transmissão de propriedade imóvel "inter-vivos". |
Detalhes |