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Decreto 14/2018

Vigente
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 109 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
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Decreto 35/2017

Vigente
DECRETO Nº 35/2017
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Decreto 126/0

Vigente
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO FISCAL, A EMISSÃO DE
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Decreto 98/0

Vigente
DISCIPLINA AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DEFINE FORMA, PRAZO E DECLARAÇÕES DE RECOLHIMENTO DO ISSQN PELA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 57/0

Vigente
NOMEIA CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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