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Publicações Oficiais

Prefeitura Municipal de João Monlevade


Fundo Municipal de Habitação Nº 00 / 2003
15/04/2003 2003 Fundo Municipal de Habitação
Criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação
Data Publicação Descrição Arquivo
01/05/2013 Diagnóstico do Setor Habitacional
01/05/2013 Estratégias de Ação
01/01/2013 RESOLUÇÃO Nº 01-2013 - Aprova o Plano Local de Habitacional de Interesse Social - PLHIS
21/03/2011 PORTARIA Nº 67-2011 - Nomeia menbros para compor o Conselho Municipal de Habitação
04/07/2008 LEI Nº 1.764-2008 - Altera o artigo nº 14 da LEI Nº 1.572-2003 que dispôe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação
15/04/2003 LEI Nº 1.572-2003 - Dispõe sobre a Habitação de Interesse Social e da outra providências