Opções de acessibilidade
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Decreto 0139/2022 |
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| Vigente |
| 08/09/2022 |
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 11/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
| Detalhes |
Decreto 0138/2022 |
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| Vigente |
| 08/09/2022 |
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 12/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF). |
| Detalhes |
Decreto 0137/2022 |
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| Vigente |
| 08/09/2022 |
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 08/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA (PNEUMOLOGIA). |
| Detalhes |
Decreto 0136/2022 |
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| Vigente |
| 09/01/2023 |
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 05/2016 DO CODEMA QUE DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO NOS TERMOS |
| Detalhes |
Decreto 0135/2022 |
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| Vigente |
| 08/09/2022 |
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 07/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF). |
| Detalhes |
Decreto 0134/2022 |
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| Vigente |
| 08/09/2022 |
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 06/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO DE PATOLOGIA (ANÁLISES CLÍNICAS). |
| Detalhes |
Decreto 0132/2022 |
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| Vigente |
| 08/09/2022 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0130/2022 |
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| Vigente |
| 07/11/2022 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0129/2022 |
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| Vigente |
| 22/09/2022 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0128/2022 |
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| Vigente |
| 07/11/2022 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0127/2022 |
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| Vigente |
| 31/08/2022 |
| “Dispõe sobre os critérios para ingresso, classificação e reclassificação de novos alunos e a documentação para matrícula nos Centros Municipais de Educação Infantil da rede pública municipal de ensino , para o ano letivo de 2023 e dá outras providências.’’ |
| Detalhes |
Decreto 0125/2022 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA MEDINDO 10.169,17 M² (DEZ MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE METROS E DEZESSETE CENTÍMETROS QUADRADOS) DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE CARNEIRINHOS". |
| Detalhes |
Decreto 0124/2022 |
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| Vigente |
| 31/08/2022 |
| DECRETO Nº 124/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE ESPAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Decreto 0123/2022 |
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| Vigente |
| 18/08/2022 |
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 001/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO. |
| Detalhes |
Decreto 0122/2022 |
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| Vigente |
| 20/09/2022 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DAE) DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0122/2022 |
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| Vigente |
| 22/09/2022 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DAE) DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0121/2022 |
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| Vigente |
| 16/08/2022 |
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 002/2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO PREENCHER AS VAGAS DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE. |
| Detalhes |
Decreto 0120/2022 |
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| Vigente |
| 16/08/2022 |
| Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de João Monlevade e dá outras providências |
| Detalhes |
Decreto 0119/2022 |
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| Vigente |
| 22/09/2022 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0118/2022 |
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| Vigente |
| 22/08/2022 |
| “REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO DE TERCEIROS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” |
| Detalhes |
Decreto 0116/2022 |
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| Vigente |
| 07/11/2022 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0115/2022 |
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| Vigente |
| 03/08/2022 |
| DECRETO Nº 115/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO DE MECÂNICO |
| Detalhes |
Decreto 0114/2022 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DAE) DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0113/2022 |
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| Vigente |
| 01/09/2022 |
| RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG |
| Detalhes |
Decreto 0112/2022 |
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| Vigente |
| 29/07/2022 |
| DECRETO Nº 112 DE 28 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇAO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Decreto 0110/2022 |
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| Vigente |
| 29/07/2022 |
| DECRETO Nº 110/2022 DE 25 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Municipal N. 2444, de 29 de março de 2022, no âmbito do Município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Decreto 0109/2022 |
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| Vigente |
| 25/07/2022 |
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE “TARIFA ZERO” NAS LINHAS SOCIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 18 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Decreto 0108/2022 |
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| Vigente |
| 01/08/2022 |
| DECRETO Nº 108/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE JULHO DE 2022 OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO 001/2022. |
| Detalhes |
Decreto 0107/2022 |
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| Vigente |
| 26/07/2022 |
| DECRETO Nº 107 DE 12 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 QUE “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Decreto 0106/2022 |
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| Vigente |
| 26/07/2022 |
| DECRETO Nº 106 DE 12 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Decreto 0105/2022 |
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| Vigente |
| 31/08/2022 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0104/2022 |
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| Vigente |
| 15/07/2022 |
| ALTERA O CAPUT DO ART. 7º DO DECRETO Nº 40, DE 10 DE ABRIL DE 2015. |
| Detalhes |
Decreto 0103/2022 |
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| Vigente |
| 26/08/2022 |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO – DAE. |
| Detalhes |
Decreto 0102/2022 |
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| Vigente |
| 04/08/2022 |
| DECRETO Nº 102/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER . |
| Detalhes |
Decreto 0101/2022 |
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| Vigente |
| 31/08/2022 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0100/2022 |
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| Vigente |
| 31/08/2022 |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0099/2022 |
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| Vigente |
| 06/07/2022 |
| DECRETO Nº 99/2022 DE 05 DE JULHO 2022 AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA CESTA CIDADÃ MEDIANTE CHEQUE NOMINAL |
| Detalhes |
Decreto 0098/2022 |
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| Vigente |
| 15/07/2022 |
| REGULAMENTA A LEI N° 2.454, DE 02 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FRENTE DE TRABALHO AUTÔNOMA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Decreto 0097/2022 |
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| Vigente |
| 01/07/2022 |
| DECRETO Nº 97/2022 DE 01 DE JULHO 2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR WILSON STARLING JÚNIOR |
| Detalhes |
Decreto 0096/2022 |
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| Vigente |
| 26/08/2022 |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO – DAE |
| Detalhes |