Opções de acessibilidade
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Decreto 0087/2020 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Decreto 0084/2020 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 84/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 |
| Detalhes |
Decreto 0083/2020 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 83/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 |
| Detalhes |
Decreto 0082/2020 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 82/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 |
| Detalhes |
Decreto 0081/2020 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 81/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 |
| Detalhes |
Decreto 0080/2020 |
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| Vigente |
| PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU PREVISTO NO DECRETO Nº 117/2019 ALTERADO PELO DECRETO 59/2020 |
| Detalhes |
Decreto 0079/2020 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 79/2020 DE 29 DE JULHO DE 2020 |
| Detalhes |
Decreto 0076/2020 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 76/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020 |
| Detalhes |
Decreto 0074/2020 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 74/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020 |
| Detalhes |
Decreto 0073/2020 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 73/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020 |
| Detalhes |
Decreto 0072/2020 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 072/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020 |
| Detalhes |
Decreto 0069/2020 |
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| Vigente |
| ALTERA O DECRETO Nº. 51, DE 25 DE ABRIL DE 2020 PARA DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL DE ATIVIDADES RELIGIOSAS EM PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Decreto 0063/2020 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DURANTE PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19. |
| Detalhes |
Decreto 0061/2020 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF |
| Detalhes |
Decreto 0059/2020 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 59/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020 |
| Detalhes |
Decreto 0058/2020 |
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| Vigente |
| REVOGA O § 3º DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 031, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E AUTORIZA O RETORNO À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. |
| Detalhes |
Decreto 0051/2020 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Decreto 0049/2020 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19 NOS ÓRGÃOS, ENTIDADES, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS QUE MENCIONA. |
| Detalhes |
Decreto 0039/2020 |
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| Vigente |
| DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
| Detalhes |
Decreto 0039/2020 |
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| Vigente |
| DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
| Detalhes |
Decreto 0033/2020 |
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| Vigente |
| ALTERA O DECRETO Nº 29 DE 17 DE MARÇO DE 2020 PARA PRORROGAR OS PRAZOS DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES. |
| Detalhes |
Decreto 0031/2020 |
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| Vigente |
| DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES, EMITIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Decreto 0029/2020 |
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| Vigente |
| DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, EM RAZÃO DE DISSEMINAÇÃO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVIRUS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO. |
| Detalhes |
Decreto 0016/2020 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 16/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 |
| Detalhes |
Decreto 0013/2020 |
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| Vigente |
| DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO – 1.2.1.0.0 E DESLIZAMENTOS – 1.1.3.2.1 |
| Detalhes |
Decreto 0003/2020 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 003/2020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO |
| Detalhes |
Decreto 0121/2019 |
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| Vigente |
| FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL PADRÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE – UFPMJM PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Decreto 0118/2019 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 118/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO |
| Detalhes |
Decreto 0115/2019 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DE IMÓVEIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.” |
| Detalhes |
Decreto 0104/2019 |
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| Vigente |
| PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS SIMPLIFICADOS Nº 03/2018 E Nº 04/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Detalhes |
Decreto 0103/2019 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO AMBIENTAL DE JOÃO MONLEVADE (FEGA-JM) |
| Detalhes |
Decreto 0101/2019 |
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| Vigente |
| ALTERA TARIFAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI. |
| Detalhes |
Decreto 0095/2019 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DE IMÓVEIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.” |
| Detalhes |
Decreto 0091/2019 |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE |
| Detalhes |
Decreto 0088/2019 |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE |
| Detalhes |
Decreto 0087/2019 |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER |
| Detalhes |
Decreto 0086/2019 |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER |
| Detalhes |
Decreto 0085/2019 |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. |
| Detalhes |
Decreto 0084/2019 |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. |
| Detalhes |
Decreto 0083/2019 |
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| Vigente |
| PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 03/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÃO DENTISTA |
| Detalhes |