Conselho de Defesa do Consumidor realiza primeira reunião em João Monlevade

No último dia 5, na Câmara Municipal de João Monlevade, ocorreu a primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) do município. Participaram o servidor do Procon de João Monlevade, Maxkeiler de Araújo Vieira; a coordenadora do Procon e presidente do Condecon, Vânia Amélia Martins Barcellos, e os seguintes conselheiros: Delma Martins de Aquino (Secretaria Planejamento e Desenvolvimento Econômico); Francisléia Reis da Silva (Secretaria Planejamento e Desenvolvimento Econômico); Geraldo Giovani Silva (75ª Subseção da OAB/MG); Meire Cristina Roque Perdigão (75ª Subseção da OAB/MG); Luci Costa Gomes (Secretaria da Fazenda); Marlene Pessoa Ferreira (Poder Executivo Municipal); Shirley Cosme Marques Drumond Rocha (Poder Executivo Municipal); Natália de Fátima Gomes (Vigilância Sanitária); Valter Jasonil Rodrigues (Secretaria de Educação). Justificaram as ausências os representantes dos fornecedores (Câmara dos Diretores Lojistas), os Srs. Euzébio Elói Fonseca e Luiz Carlos Valente, que foram representados por Nayara de Oliveira Melo.

A presidente do Condecon informou que, com a realização desta reunião, está sendo concretizado o pleno funcionamento do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de João Monlevade. Ela falou que o Procon funciona desde 1991, e que o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC) foi implementado no ano de 2016 e, por fim, o Condecon iniciou o seu trabalho neste mês.

Na oportunidade, foram apresentados aos membros do Condecon os trabalhos desenvolvidos pelo Procon monlevadense. Em seguida houve a explanação sobre a instituição do FMPDC, cujas regras e determinações encontram-se nos artigos 13 a 17 da Lei Municipal nº 2.146/2015.

O Conselho atuará na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, por meio de campanhas educativas; a gerência financeira e econômica do órgão sobre os valores e recursos depositado no Fundo Municipal, bem como deliberação da forma de aplicação e destinação dos recursos, entre outros.

Segundo Vânia Amélia, areunião rendeu pontos positivos, inclusive tendo havido a aprovação de compra de equipamentos para o Procon, aprovação do calendário de 2018 e formulação de proposta de confecção de materiais para serem trabalhados na educação para o consumo nos diversos setores da cidade, desde escolas, representantes e funcionários das empresas.

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• 09 Out, 2017
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Última modificação em 09/10/2017