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Status

Ano

Lei Ordinária 1981/2011
Vigente
28/12/2011
Altera a lei municipal 1.839/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010 a 2013.
Detalhes

Lei Ordinária 1980/2011
Vigente
28/12/2011
Altera a Lei Municipal 1.952/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2012.
Detalhes

Lei Ordinária 1979/2011
Vigente
28/12/2011
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2012.
Detalhes

Lei Ordinária 1978/2011
Vigente
19/12/2011
Estabelece critérios para a realização de permutas entre imóveis públicos e particulares.
Detalhes

Lei Ordinária 1977/2011
Vigente
19/12/2011
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Detalhes

Lei Ordinária 1976/2011
Vigente
19/12/2011
Dispõe sobre Remissão e Cobrança de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos em Dívida Ativa.
Detalhes

Lei Ordinária 1975/2011
Vigente
19/12/2011
Aprova Termo Aditivo de Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon.
Detalhes

Lei Ordinária 1974/2011
Vigente
19/12/2011
Altera as leis municipais 1.839/2009 e 1.876/2010.
Detalhes

Lei Ordinária 1973/2011
Vigente
15/12/2011
Autoriza o Executivo a contratar com o BDMG.
Detalhes

Lei Ordinária 1972/2011
Vigente
12/12/2011
Denomina de Rafael José de Souza rua do bairro Nova Esperança.
Detalhes

Lei Ordinária 1971/2011
Vigente
28/11/2011
Denomina de Maria da Silva Teixeira rua do bairro Cruzeiro Celeste.
Detalhes

Lei Ordinária 1970/2011
Vigente
28/11/2011
Denomina de José Pedro Alberto rua do bairro Palmares.
Detalhes

Lei Ordinária 1969/2011
Vigente
21/11/2011
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Câmara Municipal.
Detalhes

Lei Ordinária 1968/2011
Vigente
11/10/2011
Dispõe sobre o Dia Mundial de Combate à Obesidade.
Detalhes

Lei Ordinária 1967/2011
Vigente
04/10/2011
Institui a criação do programa "Reciclagem também se aprende na escola".
Detalhes

Lei Ordinária 1966/2011
Vigente
04/10/2011
Cria o programa de cadastro de profissionais portadores de necessidades especiais.
Detalhes

Lei Ordinária 1965/2011
Vigente
04/10/2011
Institui a criação do programa Doares do Futuro nas escolas.
Detalhes

Lei Ordinária 1964/2011
Vigente
04/10/2011
Tornam obrigatórias a disponibilização e divulgação em braile de todos os editais e instruções de concursos públicos.
Detalhes

Lei Ordinária 1963/2011
Vigente
04/10/2011
Autoriza a cobrança de tarifa de táxi por cartão de débito, crédito e similares.
Detalhes

Lei Ordinária 1962/2011
Vigente
30/09/2011
Denomina de Getsêmani rua do bairro Santa Cecília.
Detalhes

Lei Ordinária 1961/2011
Vigente
16/09/2011
Altera a Lei 1.855/2010, que dispõe sobre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Detalhes

Lei Ordinária 1960/2011
Vigente
09/09/2011
Dispõe sobre a criação do programa "Adote uma Praça".
Detalhes

Lei Ordinária 1959/2011
Vigente
06/09/2011
Institui a política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental.
Detalhes

Lei Ordinária 1958/2011
Vigente
06/09/2011
Cria área de proteção ambiental no bairro Tanquinho II.
Detalhes

Lei Ordinária 1957/2011
Vigente
06/09/2011
Autoriza o Departamento de Águas e Esgotos (DAE) a efetuar repasses financeiros do Executivo.
Detalhes

Lei Ordinária 1956/2011
Vigente
22/08/2011
Denomina de José Pedro dos Santos rua do bairro Jardim Paraíso.
Detalhes

Lei Ordinária 1955/2011
Vigente
22/08/2011
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino.
Detalhes

Lei Ordinária 1954/2011
Vigente
21/07/2011
Dispõe sobre serviços de mototaxistas.
Detalhes

Lei Ordinária 1953/2011
Vigente
21/07/2011
Desobriga as gestantes, pessoas com necessidades especiais e obesas de passarem pela catraca em ônibus do transporte coletivo.
Detalhes

Lei Ordinária 1952/2011
Vigente
21/07/2011
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012.
Detalhes

Lei Ordinária 1951/2011
Vigente
21/07/2011
Aprova o Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon.
Detalhes

Lei Ordinária 1950/2011
Vigente
13/07/2011
Denomina de Firmino Nascimento Pereira rua do bairro Laranjeiras.
Detalhes

Lei Ordinária 1949/2011
Vigente
13/07/2011
Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
Detalhes

Lei Ordinária 1948/2011
Vigente
13/07/2011
Dispõe sobre informações ao consumidor sobre Couvert Artístico.
Detalhes

Lei Ordinária 1947/2011
Vigente
13/07/2011
Institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa.
Detalhes

Lei Ordinária 1946/2011
Vigente
08/07/2011
Dispõe sobre a coleta de remédios vencidos e fora de uso e de frascos e embalagens de medicamentos vazios.
Detalhes

Lei Ordinária 1945/2011
Vigente
08/07/2011
Institui o Dia da Adoção.
Detalhes

Lei Ordinária 1944/2011
Vigente
21/06/2011
Denomina de Ana Martins de Oliveira rua do bairro Santa Bárbara.
Detalhes

Lei Ordinária 1942/2011
Vigente
21/06/2011
Denomina de Salvador Dias de Araújo Filho rua do bairro Novo Cruzeiro.
Detalhes

Lei Ordinária 1941/2011
Vigente
21/06/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de "guarda-volumes" em agências bancárias.
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