Lei Ordinária 1737/2007 |
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Vigente |
27/12/2007 |
Aprova a atualização dos subsídios dos agentes políticos do município. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1736/2007 |
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Vigente |
27/12/2007 |
Denomina de Orgel Vieira Nunes rua do bairro Santa Bárbara. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1735/2007 |
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Vigente |
27/12/2007 |
Dispõe sobre os pontos de ônibus do transporte coletivo municipal. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1734/2007 |
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Vigente |
27/12/2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de caixas d'água. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1733/2007 |
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Vigente |
27/12/2007 |
Acrescenta dispositivo à Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1732/2007 |
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Vigente |
27/12/2007 |
Altera a lei que institui Plano de Cargos, Salários e Carreiras do Departamento de Águas e Esgotos - DAE. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1731/2007 |
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Vigente |
27/12/2007 |
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1730/2007 |
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Vigente |
21/12/2007 |
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2008. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1729/2007 |
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Vigente |
13/12/2007 |
Declara de Utilidade Pública a AMAIC - Associação Clube de Mães e Amigos Imaculada Conceição. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1728/2007 |
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Vigente |
06/12/2007 |
Altera Lei que institui o Código de Obras do município. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1727/2007 |
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Vigente |
29/11/2007 |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do bairro Estrela Dalva. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1726/2007 |
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Vigente |
22/11/2007 |
Institui o Dia do Voluntário no município. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1725/2007 |
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Vigente |
19/11/2007 |
Autoriza o município a realizar permuta de bem público. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1724/2007 |
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Vigente |
01/11/2007 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento da Câmara Municipal. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1723/2007 |
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Vigente |
01/11/2007 |
Denomina de Zé do Muro a trincheira situada na avenida Wilson Alvarenga, no bairro Castelo. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1722/2007 |
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Vigente |
25/10/2007 |
Denomina de Avenida a Rua Nova York, no bairro Novo Cruzeiro. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1721/2007 |
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Vigente |
11/10/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1720/2007 |
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Vigente |
20/09/2007 |
Autoriza o município a realizar permuta de bem público. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1719/2007 |
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Vigente |
12/09/2007 |
Estabelece estrutura organizacional da Prefeitura. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1718/2007 |
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Vigente |
29/08/2007 |
Declara de utilidade Pública a Associação dos Amigos do Hospital Margarida. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1717/2007 |
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Vigente |
23/08/2007 |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Imigrante. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1716/2007 |
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Vigente |
23/08/2007 |
Obriga as unidades de saúde pública do município afixar cartaz contendo a lista de remédios fornecidos gratuitamente através do SUS. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1715/2007 |
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Vigente |
09/08/2007 |
Dá denominação à logradouro público. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1714/2007 |
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Vigente |
09/08/2007 |
Dá denominação à logradouro público. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1713/2007 |
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Vigente |
02/08/2007 |
Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito decorrentes da competência municipal. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1712/2007 |
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Vigente |
12/07/2007 |
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1712/2007 |
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Vigente |
12/07/2007 |
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1710/2007 |
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Vigente |
05/07/2007 |
Proíbe o uso de capacetes em estabelecimento público e privado |
Detalhes |
Lei Ordinária 1709/2007 |
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Vigente |
05/07/2007 |
Dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleo comestível em bares e restaurantes. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1708/2007 |
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Vigente |
05/07/2007 |
Assegura direitos aos idosos na forma que menciona. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1707/2007 |
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Vigente |
05/07/2007 |
Autoriza o município a realizar permuta de bem público. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1706/2007 |
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Vigente |
05/07/2007 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2008; |
Detalhes |
Lei Ordinária 1705/2007 |
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Vigente |
05/07/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1704/2007 |
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Vigente |
05/07/2007 |
Altera a Lei 1.546/2002. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1703/2007 |
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Vigente |
28/06/2007 |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Bairro Jacuí. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1702/2007 |
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Vigente |
08/07/2007 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Adolescentes Rumo ao Futuro. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1701/2007 |
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Vigente |
24/05/2007 |
Concede reajuste aos servidores públicos municipais e aprova Acordo Coletivo. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1700/2007 |
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Vigente |
17/05/2007 |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de serviço público de administração de cemitério e velório. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1699/2007 |
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Vigente |
10/05/2007 |
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central São Bento da Associação São Vicente de Paulo. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1698/2007 |
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Vigente |
26/04/2007 |
Declara de Utilidade Pública a ANAN - Associação Cultural Navio Negreiro. |
Detalhes |