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Decreto 0098/

Vigente
DISCIPLINA AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DEFINE FORMA, PRAZO E DECLARAÇÕES DE RECOLHIMENTO DO ISSQN PELA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0098/

Vigente
REFORMULA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 0097/

Vigente
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO DO "BAÚ".
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Lei Ordinária 0096/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO.
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Lei Ordinária 0095/

Vigente
CONCEDE BOLSAS ESCOLARES A ALUNAS DA ESCOLA SANTA MARTA
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Lei Ordinária 0094/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ALMOXARIFE
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Lei Ordinária 0093/

Vigente
CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 0092/

Vigente
CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 0091/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO.
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Lei Ordinária 0090/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO.
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Lei Ordinária 0089/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO.
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Lei Ordinária 0088/

Vigente
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária 0087/

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÕES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
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Lei Ordinária 0086/

Vigente
CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 0085/

Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS.
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Lei Ordinária 0084/

Vigente
DiSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 0083/

Vigente
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM RELEVAÇÃO DE MULTAS
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Lei Ordinária 0082/

Vigente
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 0081/

Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
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Lei Ordinária 0080/

Vigente
CRIA A FACULDADE DE FILOSOFIA KENNEDY, EM JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 0079/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
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Lei Ordinária 0078/

Vigente
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
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Lei Ordinária 0077/

Vigente
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 0076/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E REPAROS EM VIA PÚBLICA
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Lei Ordinária 0075/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTE
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Lei Ordinária 0074/

Vigente
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Lei Ordinária 0073/

Vigente
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
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Lei Ordinária 0072/

Vigente
CRIA CARGOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária 0071/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
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Lei Ordinária 0070/

Vigente
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 0069/

Vigente
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE RUAS DO BAIRRO AREIA PRETA
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Lei Ordinária 0068/

Vigente
CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO DE TORRE DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS
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Lei Ordinária 0067/

Vigente
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DA RUA TRÊS CASAS
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Lei Ordinária 0066/

Vigente
AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO DE LOANDA, DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária 0065/

Vigente
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 0064/

Vigente
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIA
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Lei Ordinária 0063/

Vigente
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 0062/

Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 0061/

Vigente
DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO GERALDO
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Lei Ordinária 0060/

Vigente
AUMENTA VENCIMENTOS
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