Decreto 0098/ |
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Vigente |
DISCIPLINA AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DEFINE FORMA, PRAZO E DECLARAÇÕES DE RECOLHIMENTO DO ISSQN PELA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei Ordinária 0098/ |
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Vigente |
REFORMULA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0097/ |
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Vigente |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO DO "BAÚ". |
Detalhes |
Lei Ordinária 0096/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0095/ |
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Vigente |
CONCEDE BOLSAS ESCOLARES A ALUNAS DA ESCOLA SANTA MARTA |
Detalhes |
Lei Ordinária 0094/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ALMOXARIFE |
Detalhes |
Lei Ordinária 0093/ |
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Vigente |
CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0092/ |
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Vigente |
CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0091/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0090/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0089/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0088/ |
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Vigente |
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0087/ |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÕES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0086/ |
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Vigente |
CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0085/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0084/ |
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Vigente |
DiSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0083/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM RELEVAÇÃO DE MULTAS |
Detalhes |
Lei Ordinária 0082/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DE JOÃO MONLEVADE |
Detalhes |
Lei Ordinária 0081/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO |
Detalhes |
Lei Ordinária 0080/ |
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Vigente |
CRIA A FACULDADE DE FILOSOFIA KENNEDY, EM JOÃO MONLEVADE |
Detalhes |
Lei Ordinária 0079/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES |
Detalhes |
Lei Ordinária 0078/ |
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Vigente |
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO |
Detalhes |
Lei Ordinária 0077/ |
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Vigente |
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0076/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E REPAROS EM VIA PÚBLICA |
Detalhes |
Lei Ordinária 0075/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTE |
Detalhes |
Lei Ordinária 0074/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
Detalhes |
Lei Ordinária 0073/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA |
Detalhes |
Lei Ordinária 0072/ |
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Vigente |
CRIA CARGOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0071/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS |
Detalhes |
Lei Ordinária 0070/ |
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Vigente |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0069/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE RUAS DO BAIRRO AREIA PRETA |
Detalhes |
Lei Ordinária 0068/ |
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Vigente |
CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO DE TORRE DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS |
Detalhes |
Lei Ordinária 0067/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DA RUA TRÊS CASAS |
Detalhes |
Lei Ordinária 0066/ |
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Vigente |
AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO DE LOANDA, DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0065/ |
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Vigente |
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0064/ |
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Vigente |
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIA |
Detalhes |
Lei Ordinária 0063/ |
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Vigente |
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0062/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0061/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO GERALDO |
Detalhes |
Lei Ordinária 0060/ |
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Vigente |
AUMENTA VENCIMENTOS |
Detalhes |