Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 0137/ |
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| Vigente |
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0136/ |
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| Vigente |
| DISPOE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0135/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIO, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA "LOUIS ENSCH", EM CARNEIRINHOS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0134/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0133/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0132/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0131/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0130/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0129/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0128/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0127/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA DESPESA PARA MANUTENÇÃO DA TORRE REPETIDORA DE TELEVISÃO |
| Detalhes |
Decreto 0126/ |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO FISCAL, A EMISSÃO DE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0126/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA A SEDE PRÓPRIA DO GOVERNO MUNICIPAL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0125/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS AOS OPERÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0124/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0123/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0122/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0121/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0120/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0119/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0118/ |
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| Vigente |
| EMENDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0117/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0116/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0115/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0114/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0113/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0112/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0111/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0110/ |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0109/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0108/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0107/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0106/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS ESCOLARES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0105/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO POSTO SAMDU E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0104/ |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0103/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DO EXCESSO DE ÁGUA POTÁVEL DA REPRESA QUE ABASTECE A CIDADE SATÉLITE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0102/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA VIATURA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0101/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0100/ |
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| Vigente |
| MODIFICA O AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO LATERAL QUE CONSTA NO ART. 351, DA LEI Nº 082, DE 05/01/67 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0099/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO "CRUZEIRO CELESTE". |
| Detalhes |