Conforme a lei 13.005 de 25 de junho de 2014, estados e municípios têm até julho deste ano para elaborar as diretrizes do seu plano de educação e sancionar a lei.

De acordo com a Secretaria de Educação, João Monlevade possui um Plano Municipal Decenal de Educação, que contempla o decênio 2006-2015 e o desafio, a partir de agora, é elaborar um novo plano, para a nova década, considerando as 20 metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Segundo a secretária de Educação, Helena Perdigão, elaborar um plano Decenal Municipal de Educação é definir metas a serem atingidas num prazo de 10 anos é descrever as estratégias que serão usadas para chegar lá.

“O Plano Municipal Decenal de Educação é o instrumento mais importante da política educacional de uma cidade, considerando as discussões estabelecidas sobre as prioridades do município, de forma democrática e participativa. O Plano Municipal é instrumento de cidadania, de garantia de direito das crianças, adolescentes e jovens e, ao mesmo tempo é uma diretriz que faz com que as políticas não sejam partidas ao meio à medida que as gestões vão mudando”, explicou Helena.