Credenciamento de instituições financeiras gera economia ao município

Na terça-feira, 15, foi publicado o Decreto nº 126/2013 que credenciou as instituições financeiras para arrecadação de tributos municipais. As instituições que estão autorizadas a receber os tributos municipais (taxas, IPTU etc) são a Caixa Econômica Federal (incluindo agências lotéricas), SICOOB Credimepi, Banco do Brasil, Banco Mercantil do Brasil e Banco Bradesco.

O ato foi motivado pelo Edital Nº 062/2013, lançado em agosto pela Secretaria Municipal de Fazenda, que visou credenciar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestar Serviços de Arrecadação de Tributos e demais Receitas Municipais, pagamentos diversos, transferências e outros serviços bancários.

O Edital fixou a remuneração no preço único de R$ 1,00 (um real) por serviço, ficando a Prefeitura isenta do pagamento de transferências via TED e DOC. A nova taxa passou a valer desde ontem, 16, e os contratos com as instituições têm vigência de 12 meses.

A estimativa é de que a Administração Municipal economize R$6.500,00/mês, o que equivale a 70% do valor pago por serviços bancários.