Inscrições para a eleição de membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020-2023

 

Publicado em: 10/05/2019 10:46 | Fonte/Agência: Prefeitura Municipal de João Monlevade

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Inscrições para a eleição de membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020-2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou edital para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de João Monlevade. O processo destina-se à escolha de 05 membros titulares e 5 membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar do Município de João Monlevade/MG, para o mandato de 04 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

O prazo de inscrições é do dia 13 a 31 de maio, no período de 8h às 10h e 14h às 16h, na Avenida Getúlio Vargas, nº 4.798, bairro Carneirinhos, João Monlevade (Secretaria Municipal de Assistência Social). O Edital contempla ainda outras informações importantes como requisitos e documentos para se inscrever, etapas do processo, regulamentação das eleições e outras.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os candidatos deverão acessar o edital completo, que se encontra disponível no site da Prefeitura, pelo link http://www.pmjm.mg.gov.br/publicacoes/