Portarias que concediam gratificações são revogadas

A atual administração revogou todas as portarias da gestão anterior que concederam gratificações aos servidores públicos municipais. A revogação foi realizada por meio da Portaria nº 167/2021, publicada hoje (21).

A justificativa para revogar as gratificações se deve às alterações, no exercício das funções de diversos servidores, que ocorreu com o início da atual administração. Além disso, beneficiavam 43 funcionários públicos efetivos em detrimento dos demais. Ao todo a Prefeitura possui 1.402 funcionários concursados.

Conforme o artigo 16, da Lei Municipal nº 955/89, que estabelece o plano de cargos, carreiras e salários da Prefeitura, as gratificações são previstas quando há o exercício excepcional da função; quando o exercício funcional se manifestar penoso ou gravoso ao servidor; quando for atribuído ao servidor o exercício de tarefas complexas de maior responsabilidade, ou excedente a sua função e a título de incentivo ou retributiva à produtividade.

Ao todo a Prefeitura gastava R$ 346.008,42, por ano, com estas gratificações.