O facilitador trabalhou as fases da parceria entre a administração municipal e as Organizações da Sociedade Civil, que incluem planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas. “As novas parcerias devem atender a esta lei e a um decreto municipal. As parcerias e convênios firmados antes da lei permanecerão regidas pela legislação anterior”, afirmou o palestrante.

Entre as mudanças no marco regulatório estão a obrigatoriedade de chamamento público para realizar parcerias com as OSC e a criação de novos instrumentos jurídicos como Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação. Sessenta pessoas participaram da capacitação.