O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Monlevade, através de sua Comissão Organizadora, está realizando, desde abril, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Município, mandato 2016/2019.

Este processo é realizado em 4 etapas: inscrição, prova de conhecimento, avaliação psicológica e eleição por meio de votos. As 3 primeiras etapas já foram realizadas e a Comissão Organizadora divulgou a lista dos candidatos. Os aprovados são:

A etapa final é a eleição por meio de voto direto. A partir deste ano, todo o Brasil fará eleições para conselheiros tutelares através do voto direto. Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos, eleitores de João Monlevade. As eleições ocorrerão no próximo domingo, 04 de outubro, de 8h às 17h, sem fechar para o almoço. Os pontos de votação serão no Auditório da Prefeitura Municipal e no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, situado à Rua Nova York, nº 428, bairro Novo Cruzeiro.

No dia das eleições é preciso que o eleitor esteja munido de um documento oficial com foto e o título eleitor. Só será permitida a votação em somente 01 (um) candidato. Caso o eleitor vote em mais de um candidato o voto será anulado.

É importante que todos os eleitores participem dessas eleições, pois o Conselho Tutelar tem um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município.

Conheça o Conselho Tutelar

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.

O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Para utilização plena do potencial transformador do Conselho Tutelar, é imprescindível que o conselheiro, o candidato a conselheiro e todos os cidadãos conheçam bem sua organização. Ele é composto por 05 (cinco) conselheiros, eleitos pelos cidadãos de um município, através de eleições diretas, para um mandato de 04 (quatro) anos.

O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.