Fiscalização municipal orienta população sobre Código de Posturas

Nos próximos dias, fiscais de posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de João Monlevade percorrerão todos os bairros da cidade, a fim de orientar a população sobre os Artigos 117, 118 e 122, da Lei 423/76.

O objetivo é informar à comunidade quanto ao descumprimento da legislação no que se refere a entulhos e materiais de construção depositados nas calçadas, veículos estacionados em cima de passeios, além de fixação de propagandas e banners em postes e pontos de ônibus. As irregularidades encontradas serão notificadas pela fiscalização.

A lei completa pode ser consultada no site da Prefeitura de João Monlevade: http://www.pmjm.mg.gov.br/upload/legislacao/%7B7BE53BCB-E6DB-D2D7-D6BD-CCB3EB4E1DDA%7D.pdf