Marco histórico

Prefeitura finaliza processo de regularização de posse dos permissionários

A administração municipal assinou na manhã da última quinta-feira (5) a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que concede a posse de áreas públicas a 70 permissionários do município.

A resolução dessa questão é um momento histórico para a cidade.  As discussões em torno do assunto se arrastaram por mais de 16 anos, sendo alvo de mais de 100 ações judiciais. Em março de 2021, o governo editou o Decreto nº 25/2021, oferecendo oportunidade para que seja regularizada a situação. Na ocasião, mais de 70% dos permissionários manifestaram interesse em adquirir o imóvel.

O representante da RCM Locação de Máquinas, Ramon Charles Martins, também reconhece que “a conclusão desse processo é muito marcante para cidade de João Monlevade”. De acordo com o empresário, as empresas vão poder investir na área que é delas. “Vivemos momentos em que não conseguíamos uma licença ambiental por não ter a posse legal, ou um documento que nos permitia fazer isso. A partir de agora, vamos poder investir e fazer o melhor. Tenho certeza que vamos contribuir e muito para o desenvolvimento de João Monlevade”, afirmou.

Destinação dos recursos

Com a regularização das áreas públicas dos permissionários, a previsão é que sejam arrecadados cerca de R$ 12 milhões.  De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, recursos dessa natureza não podem ser destinados a gastos correntes, custeio da máquina e pessoal. Assim, o valor será destinado ao investimento no próprio patrimônio do município.

Os recursos estão sendo destinados ao custeio de parte de algumas obras como a construção da UBS Antônio Gonçalves, o escadão do Areão, a canalização da rua 36 no bairro Loanda e a reforma da Casa do Bem Viver. Outro montante será investido em melhorias de outras áreas que vão beneficiar a população monlevadense.

Legalidade e Justiça Social

A complexidade do processo e a presteza do Executivo em ter colocado todo o seu corpo técnico à disposição foi evidenciada pelo advogado dos permissionários, Gabriel Magno Souza Pimenta. “Foi um processo muito complexo com diversas agendas, secretarias e desafios muito grandes. Tenho muita gratidão à administração que cumpriu com o prometido e acreditaram em nosso potencial para a resolutiva, que ocorreu dentro da legalidade sendo acompanhado pelo Ministério Público e chancelado pelo juiz”, disse Gabriel.

Representante da empresa Hermendiesel, Heverton de Moura Azevedo, agradeceu o empenho de todos para resolver esse impasse. “Agradeço os secretários, os advogados e todos os envolvidos. Durante essa jornada muitas vezes nos vimos desamparados, fartos de promessas e acordos que não foram cumpridos. Vocês prometeram, não só cumpriram como também se esforçaram para que esse resultado pudesse chegar. Faremos o melhor para que essa cidade possa se desenvolver cada dia mais, porque entendemos que João Monlevade é uma locomotiva que está pronta para arrancar”, assegurou.

O procurador geral do município, Hugo Lázaro Marques Martins, ressaltou a importância da regulamentação para sociedade monlevadense. “A justiça social foi feita. Cerca de quatro mil empregos diretos e indiretos são mantidos pelos permissionários. Tínhamos como obrigação resolver essa questão, tendo em vista a geração e proteção do emprego e desenvolvimento econômico social”, finalizou.

Presenças

Estiveram presentes na reunião para a entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) os advogados dos permissionários Gabriel Magno Souza Pimenta e Marilda Pimenta; o secretário municipal de Obras, Eduardo Bastos; o servidor do setor de Patrimônio da Prefeitura, José Silvério dos Santos; os representantes das empresas Hermendiesel, Heverton de Moura Azevedo; RCM Locação de Máquinas, Ramon Charles Martins; SOS Telefone, João Caetano e Ângela Soares; Luz e Força, Paulo Silva Vidigal Martins da Costa; Cantinho do Mel, Carlos Roberto da Silva (Beto do Mel); Aço Total, Fábio Manuel de Souza Fontes e o empresário João Paulo de Souza.