CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COMPREENDENDO A ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, previstas na LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, que institui o CódigodeTrânsito Brasileiro - CTB, de acordo com a PORTARIA DENATRAN, Nº 95, DE 28 DE JULHODE2015, que estabelece regras e padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código deTrânsito Brasileiro, utilizando documento próprio com código de barras padrão modelo FEBRABAN,segmento 7 - Multa de Trânsito de acordo com o artigo 8º, do Decreto FEDERAL de nº 2.613, de 3 de junho de 1998, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados em meio magnético via VAN ou transmissão direta.

Credenciamento de Instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e por conta do Município de João Monlevade, procedam PAGAMENTOS, ARRECADAÇÃO E O RECEBIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS, CONTRIBUIÇÕES E QUAISQUER OUTRAS RECEITAS QUE FOREM DEVIDAS AO MUNICÍPIO, POR  QUAISQUER CONTRIBUINTES, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE OFICINAS ESPECIALIZADAS EM MANUTENÇÃO  MECÂNICA LINHA LEVE E PESADA, MANUTENÇÃO MECÂNICA DE MOTOCICLETA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, ELÉTRICA, BORRACHARIA, RESFRIAMENTO EM RADIADORES, SERVIÇO DE SCANNER AUTOMOTIVO (RASTREAMENTO P/ DETECTAR FALHAS MECÂNICAS), INJEÇÃO ELETRÔNICA E SERVIÇO DE HIDRAÚLICA VEICULAR PARA ATENDER A FROTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA.

Constitui objeto deste o credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de esterilização de cães e gatos (castração) e identificação dos animais, observando os prazos e procedimentos descritos neste edital. SMMA

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS (COLETA, REALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO) no âmbito do SUS municipal.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, EMISSÃO DE CARTÕES EQUIPADOS COM TECNOLOGIA DE CHIP DE SEGURANÇA E REALIZAÇÃO DE RECARGAS, NA MODALIDADE “PRÉ-PAGO” PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES, com mecanismo eletrônico de controle de concessão de créditos em forma eletrônica que permita a gestão dos pagamentos, compensações, liquidações, mediante créditos concedidos pela administração, com recurso próprio ou decorrentes de repasse ou convênio com o Governo do Estado ou Federal, a serem utilizados como meio de pagamento em estabelecimentos credenciados, com a finalidade de atender aos servidores da Administração Municipal Direta de João Monlevade e Indireta (Fundação Crê-Ser e Departamento Municipal de Água e Esgoto) e aos projetos e programas de assistência e auxílio, implementados pelas diversas Secretarias e Autarquias da Prefeitura de João Monlevade, conforme a necessidade da administração, seguindo as regras deste Edital e Anexo. Credenciamento de 26 de julho a 09 de agosto de 2022, no horário das 07:30  às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas

CREDENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ATRAVÉS DE VEÍCULOS DO TIPO ONIBUS CONVENCIONAL, 45 LUGARES, PARA VIAGENS NO PERÍMETRO URBANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO, conforme especificado no Anexo I deste Edital.

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, em conformidade com a Lei nº 8666/93, Lei nº 13.426 de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos em todo território nacional, Lei Municipal 01/2021, que institui o Código Municipal dos direitos dos animais, Portaria MS nº 1138 /2014 que define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância e controle de zoonoses, demais legislação vigente e princípios gerais da administração pública.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, EMISSÃO DE CARTÕES EQUIPADOS COM TECNOLOGIA DE CHIP DE SEGURANÇA E REALIZAÇÃO DE RECARGAS, NA MODALIDADE “PRÉ-PAGO” PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES, com mecanismo eletrônico de controle de concessão de créditos em forma eletrônica que permita a gestão dos pagamentos, compensações, liquidações, mediante créditos concedidos pela administração, com recurso próprio ou decorrentes de repasse ou convênio com o Governo do Estado ou Federal, a serem utilizados como meio de pagamento em estabelecimentos credenciados, com a finalidade de atender aos servidores da Administração Municipal Direta de João Monlevade e Indireta (Fundação Crê-Ser e Departamento Municipal de Água e Esgoto) e aos projetos e programas de assistência e auxílio, implementados pelas diversas Secretarias e Autarquias da Prefeitura de João Monlevade, conforme a necessidade da administração, seguindo as regras deste Edital e Anexo. Credenciamento de 06 de junho a 20 de junho de 2022, no horário das 07:30  às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas