CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL A FIM DE CLASSIFICAR A MELHOR PROPOSTA TÉCNICA TENDO POR OBJETO A SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (EMPRESAS) INTERESSADAS NA TRANSMISSÃO ONEROSA DO DIREITO DE USO DE 11 (ONZE)  ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE JOÃO MONLEVADE/MG. 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE CONTENÇÃO DA RUA RECIFE NO BAIRRO BAÚ, com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, em conformidade com planilha de custos, cronograma, memorial descritivo e anexo deste edital.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ NAS RUAS GAMELEIRA, RICARDO LEITE, GOMES BATISTA E AYRES QUARESMA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E RUA CLARA ROSA DE OLIVEIRA NO BAIRRO PROMORAR (TERMO DE CONVÊNIO Nº 1301001432/2023), com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, em conformidade com planilha de custos, cronograma, memorial descritivo e anexo deste edital.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO AMAZONAS E SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, em conformidade com planilha de custos, cronograma, memorial descritivo e anexo deste edital.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES E ADEQUAÇÕES LOCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO HIGINO, com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, em conformidade com planilha de custos, cronograma, memorial descritivo e anexo deste edital.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO ESTACIONAMENTO EM ÁREA PÚBLICA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS (EM FRENTE AO N° 1565 DO BAIRRO BAÚ), com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, em conformidade com planilha de custos, cronograma, memorial descritivo e anexo deste edital.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, em conformidade com planilha de custos, cronograma, memorial descritivo e anexo deste edital.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO, com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, em conformidade com planilha de custos, cronograma, memorial descritivo e anexo deste edital.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA POLIESPORTIVA TIPO PUMP TRACK (ENTRE AS AVENIDAS CÂNDIDO DIAS, GETÚLIO VARGAS E WILSON ALVARENGA NO BAIRRO BELMONTE) , com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, em conformidade com planilha de custos, cronograma, memorial descritivo e anexo deste edital.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS EXECUTIVOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO VISANDO A REGULARIZAÇÃO E OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB), E SEUS RESPECTIVOS LTA (LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO), acompanhado de memorial descritivo e especificações técnicas, planilha de quantitativos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), para as Unidades Escolares Municipais de João Monlevade, incluindo todas as taxas referentes ao serviços de acordo com as especificações do Termo de Referência, a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COMPREENDENDO A ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, previstas na LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, que institui o CódigodeTrânsito Brasileiro - CTB, de acordo com a PORTARIA DENATRAN, Nº 95, DE 28 DE JULHODE2015, que estabelece regras e padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código deTrânsito Brasileiro, utilizando documento próprio com código de barras padrão modelo FEBRABAN,segmento 7 - Multa de Trânsito de acordo com o artigo 8º, do Decreto FEDERAL de nº 2.613, de 3 de junho de 1998, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados em meio magnético via VAN ou transmissão direta.

Credenciamento de Instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e por conta do Município de João Monlevade, procedam PAGAMENTOS, ARRECADAÇÃO E O RECEBIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS, CONTRIBUIÇÕES E QUAISQUER OUTRAS RECEITAS QUE FOREM DEVIDAS AO MUNICÍPIO, POR  QUAISQUER CONTRIBUINTES, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados