Toque de recolher e lei seca começam nesta quinta-feira em João Monlevade

A partir de amanhã, João Monlevade adota toque de recolher entre 20h e 5h de segunda a sexta-feira. Conforme o decreto 31, de 2021, publicado na última terça-feira (9), a população só poderá sair de casa nesse horário em caso de atividades relacionadas aos serviços essenciais ou procura médica.

Nos finais de semana, o toque de recolher se inicia às 20h de sexta-feira e se estende até as 5h de segunda-feira, quando a população não poderá circular, exceto os trabalhadores dos serviços autorizados ou em caso excepcional de saúde.

Também está proibido o funcionamento das atividades socioeconômicas. Neste período, só será permitido o funcionamento de serviços relacionados à saúde, segurança, assistência, comercialização de combustíveis e terminal rodoviário.

Aos sábados e domingos, os estabelecimentos especializados em gêneros alimentícios como hortifrútis, padarias, lanchonetes, distribuidoras de bebidas, comércio atacadista e varejista, bares e restaurantes poderão atender apenas por delivery,

Além disso, o decreto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos ou privados de uso coletivo, a partir de uma hora do dia 11 de março de 2021 até as 5 horas do dia 26 de março de 2021 (Lei seca).

Fiscalização

A Prefeitura contratou temporariamente 10 agentes de saúde que foram treinados para fiscalizar o cumprimento do decreto de enfrentamento a covid-19. Além deles, estarão atuando junto à fiscalização quatro fiscais de postura e dois fiscais sanitários.

As forças de segurança do estado, Polícia Civil e Polícia Militar estarão dando suporte ao cumprimento da legislação que entra em vigor. O número de telefone para denunciar o descumprimento do decreto é o 8699-0874. O telefone estará ativo das 5h às 23h, nos demais horários, a população poderá recorrer ao 190

Sanções

Em caso de descumprimento do decreto, o infrator estará sujeito a multa de R$ 252,42 na primeira autuação; multa de até R$ 25.241,60 a cada reincidência; suspensão do alvará de funcionamento por até 60 dias após o período de vigência deste decreto e fechamento compulsório pelas autoridades competentes. Quem descumprir o toque de recolher poderá também ser conduzido pelas forças de segurança.

PRINCIPAIS MEDIDAS DECRETO Nº 31 - Válidas de 11 a 26 de março de 2021