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Publicações Oficiais

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Plano Diretor Nº 1.692 / 2006
PMJM
29/03/2016 2006 Plano Diretor
1.692 - LEI Nº 1.692
Data Publicação Descrição Arquivo
29/03/2016 Altera e inclui dispositivo da Lei nº 1.358, de 13 de novembro de 1996, que institui o Código de Obras de João Monlevade, e dá outras providências.