Prefeitura de João Monlevade esclarece sobre o sistema de estacionamento rotativo

Desde o início do ano de 2021, atenta aos principais anseios da população e aos serviços prestados de forma direta e indireta pelo município, a Prefeitura de João Monlevade tem sido rigorosa no cumprimento de todas as normas estabelecidas em leis e contratos. Sendo assim, por meio de sua Comissão de Sindicância de Processo Administrativo, o Executivo dá prosseguimento à ação contra a empresa TI-Mob, responsável pelo gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo do município.

Instaurado em julho através da Portaria 628/2021, o processo de sindicância nº 2/2021 foi motivado por diversos descumprimentos de normas estabelecidas pelo Contrato 15/2016, firmado entre o Município e a empresa. O processo está em fase de análise de documentos, apurações de informações e de oitivas, em que as partes envolvidas são ouvidas.

Entre as irregularidades apuradas estão a retirada de monitores, a não implantação de equipamentos necessários para a monitoração das vagas de estacionamento, atrasos nos repasses financeiros estabelecidos pelo contrato, entre outros.

Dúvidas

Diante de algumas dúvidas envolvendo o sistema de estacionamento rotativo na região central de João Monlevade, a Prefeitura esclarece que o Projeto de Lei que estabeleceu o Sistema de Estacionamento Rotativo e seu contrato com a empresa TIMob foi aprovado pela Câmara Municipal em 2014 e sancionado pelo prefeito Teófilo Torres em 2016. O projeto estabelece que o Setor de Trânsito e Transportes (Settran) atue como elemento gerenciador e fiscalizador do sistema e os monitores da empresa não são autorizados a autuar ou multar veículos em situação irregular. Lembrando que, caso não haja autuação, o sistema fica inócuo e não cumpre seu papel, que é regulamentar o estacionamento, ofertando o direito a todos pelas vagas.

Como funciona

Apesar de estar funcionando desde 2016, o que pressupõe que todas as dúvidas já foram sanadas, ainda há questionamentos em relação ao estacionamento rotativo. Atualmente, é necessário que o condutor acione o sistema através de um aplicativo, existem 35 pontos de vendas credenciados onde o condutor pode adquirir seu créditos e, ainda, pelo sistema online através do WhatsApp, pelo número (031) 98423-2393, além disso, é disponibilizado o aplicativo “Rotativo Digital João Monlevade”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e Apple Store e o site rotativodigital.com.br.

Sendo assim, não há a possibilidade do usuário não ter o controle de seus créditos e tendo os mesmos acabado sem a devida utilização. Caso o condutor se esqueça de acionar os créditos pelo aplicativo, o veículo não será multado, mas sim, autuado, o que oferece ao usuário a chance de regularização. Caso o usuário não tenha conexão à internet, em qualquer estabelecimento comercial ele pode ter acesso por meio de wi-fi.

Ao estacionar em uma das quase 1.240 vagas de estacionamento rotativo, o usuário deve ativar os créditos de estacionamento. O valor de cada crédito de estacionamento do Rotativo Digital de João Monlevade é de R$2,00 para carros e R$1,00 para motocicletas. O tempo de estacionamento na vaga do rotativo é de uma hora.

O Executivo também informa que a empresa TIMob não executa multas, o que ela faz é o gerenciamento e monitoração das vagas e da situação dos veículos, assim como os monitores e o carro robô. Inclusive, os valores das multas não são direcionados à empresa gestora do sistema. Pelo artigo 24 da Lei Federal 9.503/87, do Código de Trânsito Brasileiro, o agente de trânsito possui a prerrogativa de notificar e emitir o auto de infração.

De acordo com o Settran, o sistema de estacionamento rotativo é ofertado em todo o país, em cidades de médio e grande porte, para democratizar o acesso às vagas e dinamizar a mobilidade urbana. Para obter mais informações sobre o estacionamento rotativo e adquirir créditos, basta acessar o link http://www.rotativodigital.com.br/joao-monlevade.