Prefeitura propõe projeto para subsidiar custos do transporte coletivo

Proposta enviada à Câmara objetiva evitar aumento de passagem em João Monlevade 

A queda na demanda de passageiros no transporte coletivo em João Monlevade, em decorrência da pandemia do coronavírus, tem apresentado reflexos diretos no cálculo do valor da passagem. 
Atento à situação e, em busca de solução para evitar reajuste no bilhete, a Prefeitura de João Monlevade, encaminhou nesta semana para avaliação da Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, o projeto de lei 1.200/2021. A matéria, que busca respaldo dos parlamentares, propõe subsídio financeiro para custeio do transporte coletivo e aguarda parecer das comissões temáticas do Legislativo para votação em Plenário.  

A proposição do subsídio foi tomada diante da Enscon Viação, empresa responsável pelo transporte coletivo, alegar que não consegue operar com as atuais tarifas – R$ 3,90 (no cartão de transporte), R$ 4,10 (pago em dinheiro) e R$ 1,00 (tarifa social) –, caso não obtenha ajuda. Isso porque, em João Monlevade, a demanda de passageiros nos ônibus caiu aproximadamente 40%, de abril de 2020 a março de 2021.

A queda provocou, segundo apurado, o prejuízo acumulado no período de aproximadamente R$ 9 milhões, sendo cerca de R$ 644 mil por mês. O déficit na arrecadação, somados ao aumento de preço de insumos como combustível e manutenção de veículos, influencia diretamente no cálculo de planilhas de custos do preço final da passagem. Nas últimas delas, para o mês de junho foi computado o valor da passagem de R$ 6,82 e para julho R$ 6,76. 

Conforme o projeto proposto pela administração municipal, o subsídio concedido à empresa seria de R$ 350 mil (mensal), no período de seis meses.  Em contrapartida, para receber a ajuda, a responsável pelo transporte deve obedecer a requisitos determinados pela legislação municipal. Entre eles, a realização de pesquisa para avaliação dos usuários do transporte coletivo, comprovar o pagamento em dia dos salários dos funcionários, garantir o pagamento do 13º salário, inclusão de linhas sociais aos domingos e feriados, extensão de linhas aos bairros Nova Monlevade e Mirante dos Cristais e, ainda, num prazo de 45 dias, retirada das catracas altas dos coletivos.

CMT alerta

A gravidade da situação também foi reconhecida pelos membros da Comissão Municipal dos Transportes (CMT) durante a sua última reunião. Preocupados com o atual cenário, eles foram unânimes ao alertar para que medidas sejam tomadas pela administração para impedir o reajuste tarifário no preço da passagem. “Os membros do Conselho concordam por unanimidade que um aumento da tarifa não seria aconselhável diante dos efeitos sociais decorrentes dessa atitude”, consta em ata da reunião datada no dia 21 de julho.

O CMT também apresentou propostas para a solução do problema, exemplificando ações de subsídio ao transporte coletivo adotadas por outras cidades. Belo Horizonte, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Ribeirão Preto e Pelotas são algumas cidades brasileiras que já adotaram o financiamento temporário do valor das passagens de ônibus coletivo. 

Setor afetado

O transporte público é um dos setores mais afetados pelas medidas de isolamento impostas pela pandemia, além de ser um serviço continuado e que não pode ser suspenso. Além disso, com o planejamento para a volta às aulas, que podem ocorrer a partir do próximo mês, a administração necessita garantir aos estudantes o transporte escolar.

Apoio federal

A adminsitração municipal recebeu uma correspondência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) informando que o município de João Monlevade pode receber R$ 2.550.073,08 para amenizar a crise do transporte público. O benefício está previsto no Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas, proposto ao Ministério da Economia. O órgão mostrou-se favorável à proposta e agora o município aguarda deliberação sobre a proposta. 

Processo licitatório no transporte

O procurador jurídico da Prefeitura de João Monlevade, Hugo Lázaro Marques Martins, adiantou que a administração municipal prepara processo licitatório para o transporte coletivo em João Monlevade. Conforme ele, para garantir que o processo ocorra de forma mais transparente e com economicidade para os cofres públicos, será feita a contratação de empresa especializada em consultoria para estudo e confecção de edital do próximo procedimento licitatório do transporte.

“A pretensão é de que a próxima licitação busque maior qualidade nos serviços praticados, tendo em vista que a concessão para o transporte coletivo foi longos 17 anos. Vamos estudar para João Monlevade experiências modernas no transporte como implantação de ônibus elétricos, baldeação mais eficiente, uso de combustíveis menos poluentes e sistema de climatização”, concluiu.