Prefeitura de João Monlevade entra na Justiça para flexibilizar comércio

Além da ação local, com apoio das entidades de classe, administração aciona Governo Estadual para revisão da classificação da microrregião

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de João Monlevade entrou na justiça buscando autorização para flexibilizar o comércio que vem sofrendo com o fechamento imposto pela Onda Roxa, do governo do Estado.  A iniciativa da administração em promover a ação foi embasada em índices que apontam queda nos casos graves de coronavírus.

A Assessoria Jurídica do município argumentou que “o município de João Monlevade atingiu o nível mais satisfatório em todos os quesitos elencados no Plano Minas Consciente para regredir para Onda Vermelha ou mesmo para deixar de seguir impositivamente a Onda Roxa (...) não merece a classificação e imposições que lhe foram imputadas devendo ser enquadrado na Onda Vermelha, além de ser restabelecida a sua autonomia”.

Em parceria com entidades de classe, como a Acimon, a CDL, a Federaminas e a Fiemg, a Prefeitura acionou também o Governo do Estado objetivando revisão da classificação da microrregião.

Na comarca de João Monlevade, o juiz Estevão José Damazio, endossou as justificativas apresentadas pelos advogados do município. Entretanto, ele alertou que, apesar da flexibilização das atividades essenciais, a administração municipal precisa continuar mantendo ações que impeçam o avanço do número de vítimas da Covid-19 e o risco de colapso no sistema público de saúde.

Apesar da Prefeitura promover essa mobilização em prol do comércio da cidade, a Prefeitura lembra que, todos são responsáveis pela manutenção da queda nos índices de transmissão do Covid-19 – alertando as entidades de classe e todos os empresários e comerciantes, para que continuem utilizando de todas as ferramentas para que não ocorra novo regresso.