Pandemia

Prefeitura prorroga prazo para permissionários regularizarem imóvel

Diante a suspensão do atendimento nos setores administrativos dos órgãos públicos devido ao aumento de contágio do coronavírus, a Prefeitura de João Monlevade prorrogou por mais 60 dias o prazo para os permissionários manifestarem interesse, junto à Secretaria Municipal de Administração, em adquirir o imóvel público.

De acordo com o Decreto Municipal nº 25, que instituiu as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária dos imóveis do município, o prazo seria até o dia 19 de março.

Com a suspensão dos atendimentos ao público nos órgãos públicos municipais, devido à inserção da cidade na Onda Roxa, do Plano Minas Consciente, a prefeitura editou novo decreto (nº 36), estendendo o prazo para o dia 18 de maio de 2021.

A determinação de uma nova data visa dar tranquilidade aos permissionários, além de seguir as medidas protetivas contra a Covid-19. A Administração Municipal está seguindo a determinação do Estado para resguardar a vida dos servidores e também dos permissionários. É importante que ninguém seja prejudicado, por isso o prazo foi ampliado para que os interessados em regularizar a situação do seu imóvel possam ser atendidos com segurança.