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Descumprimento de decreto

 

Publicado em: 13/03/2021 09:53

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Descumprimento de decreto

Por demanda alta, fiscais estarão registrando para posterior autuação

Devido as muitas denúncias de descumprimento do Decreto Municipal 32/2021 e apesar da Prefeitura ter contratado mais agentes de fiscalização, os mesmos estão sobrecarregados. Diante dos fatos, os mesmos foram orientados a registrar quem descumprir o decreto para posterior autuação.

Cidadãos também podem registrar
Os cidadãos que também quiserem denunciar o descumprimento do decreto 32/2021, poderão fazer seus registros e enviarem para a Prefeitura através do e-mail [email protected], com o título DENÚNCIA. Para ter validade a denúncia precisa ter uma imagem – foto ou vídeo – com endereço exato do local informando o motivo do descumprimento.

Contatos
Devido a grande demanda o telefone da fiscalização está também congestionado, por isso o cidadão pode acionar também o 190 – informando que está sendo descumprido o Decreto Estadual e Municipal.