Prefeitura de Monlevade prepara Semana de Conciliação

Estarão isentos das custas processuais os contribuintes que tiverem as conciliações efetivadas

A Prefeitura de João Monlevade e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais promovem, entre os dias 2 e 6 de dezembro, a Semana de Conciliação para débitos municipais. As audiências serão no Fórum Milton Campos, no horário de 12 às 18 horas, e não é necessário agendamento prévio.

O objetivo da ação é regularizar a situação dos contribuintes que possuem débitos de ISSQN e IPTU junto ao município. Esta é uma oportunidade para que os munícipes acertem suas contas com a Fazenda Pública Municipal com redução dos valores a serem pagos, já que as custas da cobrança judicial serão abatidas do déficit.

Atualmente, o município tem quase R$4,4 milhões de débitos a receber, sendo R$2.280.572,52 de IPTU e R$2.060.659,53 de ISSQN. Com a realização da semana, a Administração Municipal espera reduzir esses números.