TAC regulamenta realização da cavalgada em Monlevade

Na manhã de hoje, 9, os representantes do Ministério Público, do Município de João Monlevade, do Clube do Cavalo e os organizadores dos shows assinaram Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que regulamenta o uso do “Parque do Areão” para realização da cavalgada.

O documento foi assinado por, dentre outras coisas, considerar que área está situada em região de maior altitude em relação ao restante da cidade e que, por isso, o som dos eventos propaga-se facilmente para diversos bairros residenciais, podendo causar transtorno para uma parcela da população. Além disso, no local existem áreas de preservação permanente e de relevância ambiental que demandam especial proteção do poder público e da coletividade.

Por isso, os organizadores do evento assumiram a obrigação de montar a estrutura do evento de forma a diminuir a propagação do som para os vizinhos, posicionando o palco na direção da ArcellorMittal, sendo que as costas do palco ficará voltada para os bairros Lourdes, Alvorada e Aclimação.

Além disso, o evento deverá ser encerrado nos dias 16 e 17 de agosto até as 4 horas, inclusive a paralisação das barracas e fechamento do local, não permitindo a realização de show ou som mecânico após as 3 horas. Já no domingo, 18, o evento deverá ter início às 12 horas e término até às 23 horas, incluindo a paralisação do funcionamento das barracas, e não permitir a realização de show ou som mecânico após 22h30.

Outro cuidado que os organizadores deverão ter é quanto à restrição do acesso das pessoas e veículos aos platôs existentes na área ambiental do parque, adotando todas as medidas necessárias para impedir o acesso às áreas de preservação permanente e outros locais de relevância ambiental. A entrada e saída do evento estão limitas aos portões da Rua Araxá e da Avenida Amazonas.

O Ministério Público também orientou os envolvidos a assinar o TAC com o intuito de garantir a segurança do público. Para isso, será necessário realizar vistoria de preservação contra incêndio e pânico pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, suspendendo a realização do evento em caso de não aprovação final, além de permitir entrada e permanência de menores no evento de acordo com liberação do Juizado da Infância e da Juventude e proibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Um posto para atendimento médico deverá ser montado no local do evento.

À Prefeitura de João Monlevade, cabe a emissão de novo termo de cessão de uso do Parque do Areão para que nele conste as obrigações assumidas pelos realizadores do evento referentes aos cuidados com a área. O documento deverá estar pronto até a próxima segunda-feira, 12, para apresentação ao Ministério Público.