A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) Estadual realizada no hotel Tauá, nos dias 14 e 15, aprovaram sete propostas da cidade de João Monlevade que serão discutidas por representantes de diversas regiões do país.

Representado o Poder Público estiveram presente a Controladora Interna, Luzia Nunes e a Ouvidora Municipal, Jacqueline Silvério. Representado a Sociedade Civil: Maria Valdete Leite da Cruz, Terezinha Miranda Lima e Tereza Salomão. Já os Conselhos Municipais foram representados por José da Conceição Silva.

Estavam presentes na etapa estadual 319 municípios que realizaram a conferência, sendo 61 no âmbito municipal como foi o caso de João Monlevade, que ocorreu no mês de novembro de 2011 com 160 participantes.

A coordenação executiva da Consocial recebeu 1.200 propostas das conferências municipais e regionais. Após análise elas foram unificadas.

A Controladora Interna, Luzia Nunes, disse que as escolhas das propostas de Monlevade mostram que o atual Governo segue uma linha de transparência. “A Consocial consiste em uma ferramenta que proporciona o aprimoramento da Administração. Foi a oportunidade de discutir  política pública de transparência. Estamos feliz em Monlevade poder contribuir com uma gestão mais participativa em âmbito  Nacional”, garantiu Luzia.

Propostas aprovadas

Execução Orçamentária. O Portal da Transparência deve conter outras informações, tais como contratos, termos de convênios e legislação, de todos os poderes do Estado. Deve conter um cadastro de empresas fornecedoras ao Poder Público de forma a identificar sua idoneidade. Deve oferecer outros serviços de utilidade pública, tais como: pagamento de impostos, 2ª via de contas, certidões negativas. E, ainda divulgar a qualidade do serviço público executado e do beneficio atingido.

Criação do Conselho de Transparência e Controle Social, em todos os entes da Federação, para acompanhamento da abertura de dados e das contas públicas no Portal da Transparência.

Inclusão das disciplinas da Ética e Cidadania na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio, visando a formação de um cidadão mais crítico, além de disciplina que trate de transparência e do controle social.

Promover ações de capacitação dos conselheiros, membros de associações comunitárias e gestores com a popularização de dados técnicos em linguagem acessível, por meio de cursos e distribuição de material didático, quanto aos exercício de suas funções, financiadas pelo poder público.

Criar um fórum permanente de discussões sobre transparência e controle social, composto pela sociedade civil, pelo poder público e por uma instituição acadêmica. Promover, também, um fórum geral dos Conselhos, nos níveis municipal, estadual e federal, para que os conselhos se comuniquem entre si, com a finalidade de trocar experiências e promover a transparência.

Fortalecer a atuação fiscalizadora e deliberativa dos conselhos para que exerçam de forma autônoma e coercitiva sobre os atos elícitos da gestão municipal, fazendo cumprir o seu julgamento e a execução de sentença no período  de governo, facilitar o acesso dos conselhos a documentos referentes  às despesas realizadas e tornar todos os conselhos municipais  e órgãos deliberativos.

Alteração da Legislação com o fim de agravar a pena quanto aos crimes contra a Administração Pública e relacionados com corrupção tornando-a crime hediondo, extinguir a imunidade parlamentar e tramitar prioritariamente esses casos na esfera judicial.[foto1]