A Prefeitura de João Monlevade realizou ontem, 30, no salão de eventos do Sindicato dos Metalúrgicos, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial).  O chefe de Gabinete, Luiz Claudio do Patrocínio, representou o prefeito Gustavo Prandini, a controladora da Prefeitura, Luzia Nunes e a Técnica de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU) Solange Santana coordenaram os trabalhos. A Câmara Municipal foi representada pelo vereador líder do Governo, Vanderlei Miranda.

Luzia Nunes destacou a importância da Conferência como mais uma ação de cidadania e respeito com o cidadão. “O nosso trabalho reflete no dia a dia de nossa cidade e de nossas vidas. É assim que a atual Administração pensa e planeja para que nossa cidade cresça com responsabilidade e honestidade acima de tudo”, destacou a controladora do Município.

Solange Santana, técnica da CGU, disse que realizando o evento o prefeito demonstrou seu compromisso ético e de transparência ao lidar com a coisa pública. “Promover uma conferência em nível municipal é garantir ao cidadão mais oportunidade de discutir as ações da própria cidade. Esse modelo é ideal e será único para podermos desenvolver um trabalho bem planejado”, destacou informando que alguns municípios estão realizando encontros regionais que inibem a participação do público local.

Ela ainda elogiou a Administração pela criação da Controladoria Interna como órgão autônomo, uma iniciativa do Governo. “Muitas pessoas criticam a nossa função como a pasta que atrapalha o bom andamento do Executivo, mas a Controladoria serve para ajudar as secretarias a não errar. Todos nós estamos sujeitos a erros e a Controladoria serve para achar onde está errado e corrigir. A atual Administração está de parabéns pelo trabalho de resguardar o serviço público acima de tudo”, disse ela falando sobre a função da Controladoria que é um órgão de fiscalização interna de toda a documentação da Prefeitura relacionada a compras, pagamentos e outras atividades.

Em mensagem lida na abertura do evento pelo chefe de gabinete, o prefeito destacou que “criar mecanismos de transparência não basta. Mas nós sempre nos dispusemos a fazê-lo e fizemos durante estes três primeiros anos de mandato em que estabelecemos um diálogo direto com a comunidade”.

O chefe do Executivo exemplificou citando o aumento do número de conselhos municipais e o suporte fornecido pela Prefeitura para o funcionamento deles; a implantação da Controladoria Interna autônoma e a disponibilização na Internet de todos os gastos do Governo.

A criação da Lei da Ficha Limpa municipal através de projeto de autoria do prefeito também foi lembrada. A legislação estende os efeitos da Lei Ficha Limpa nacional e proíbe a contratação de pessoas com condenações da Justiça para cargos de confiança na administração direta e indireta do Município.

“Espero que vocês continuem contribuindo para a consolidação desta nossa nova forma de fazer política em nossa cidade. Responsabilidade e transparência no trato com a coisa pública é obrigação, mas infelizmente há aqueles que não cumprem. E é por isto que vocês precisam estar preparados para saberem a diferença entre este tipo de político e o Governo que hoje está democraticamente estabelecido em nossa cidade”, enfatizou.

Encaminhamentos da Conferência

Durante a conferência foram eleitos seis delegados - três representantes da sociedade civil, dois do poder público e um dos conselhos de políticas públicas. No mês de março de 2012 eles defenderão as propostas elaboradas em João Monlevade na Consocial estadual que será realizada em Belo Horizonte como etapa que antecede a conferência nacional.

Um das propostas monlevadenses que merece destaque integra o eixo diretrizes para a prevenção e combate à corrupção, sugerindo tratar a corrupção política como crime hediondo, sem nenhum privilégio.

Conheça todas as propostas aprovadas

Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos

1- Atualizar dados do município no link, em tempo real.

2- Criar o Conselho Municipal de Transparência

(Fiscalizador).

Eixo II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública

1- Investimento em tecnologias.

2- Extinguir a indicação política para cargos de controle da união, estados e municípios.

3- Instituir Ouvidorias Públicas municipais com autonomia de ação.

4- Inclusão das disciplinas de Ética e Cidadania nas escolas de ensino fundamental e médio, visando a formação de um cidadão mais crítico.

5- Oferecer aos cidadãos ferramentas concretas para que os mesmos tenham acesso aos canais de defesa de direitos e de controle social.

6- Instituir a obrigatoriedade da divulgação e publicidade das ações de controle social.

Eixo III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle

1- Participar efetivamente da formulação, planejamento e controle das políticas públicas.

2- Capacitação para que os Conselhos exerçam suas funções de forma efetiva.

3- Exercer o controle efetivo através da participação da formulação do PPA, LDO e LOA.

4- Técnico executivo para cada conselho.

5- Fazer valer a legitimidade dos Conselhos.

6- Mobilização social para que a sociedade participe dos mecanismos de controle social, através dos variados meios de comunicação e organizações.

7- Utilizar mecanismos de incentivo para motivar a participação da sociedade.

Eixo IV - Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção

1- Implementação e efetivação da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições.

2- Tratar a corrupção política como crime hediondo, sem nenhum privilégio.

3- Permitir que os conselhos municipais (deliberativos e legítimos) participem e  acompanhem os processos licitatórios das áreas afins. [foto2]