1. O presente instrumento tem por objeto a Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, sediada no município para transferência de recursos financeiros visando a aquisição, uso e manutenção de equipamentos de segurança pública para a ampliação e continuidade do Projeto de Vigilância Colaborativa no Município de João Monlevade/MG, que tem por objetivo atender os munícipes com a política municipal de segurança pública.

O objeto da presente Chamada Pública para cadastramento de fornecedores para futura aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

O objeto da presente Chamada Pública é o cadastramento de fornecedores para a futura aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.