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Ano

Lei Ordinária 2575/2023

Vigente
13/11/2023
Declara de Utilidade Pública o G.B.O.P. – Grupo de Bombeiro Civil Profissional
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Lei Ordinária 2574/2023

Vigente
08/11/2023
Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Síndrome de Arnold Chiari” e dá outras providências
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Lei Ordinária 2573/2023

Vigente
09/11/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2572/2023

Vigente
08/11/2023
Denomina de “Valeriano Bonifácio do Nascimento” a rua D, localizada no bairro Distrito Industrial.
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Lei Ordinária 2571/2023

Vigente
08/11/2023
Denomina de “Arnaldo Magno da Silva” a rua C, localizada no bairro Distrito Industrial.
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Lei Ordinária 2570/2023

Vigente
08/11/2023
Denomina de “Raphael Barçante” a rua A, localizada no bairro Distrito Industrial.
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Lei Ordinária 2569/2023

Vigente
27/10/2023
LEI MUN. 2569 2023 - CESSÃO DE USO DE ÁREA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNICATIVA FM
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Lei Ordinária 2568/2023

Vigente
26/10/2023
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
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Lei Ordinária 2567/2023

Vigente
26/10/2023
Autoriza a Câmara Municipal de João Monlevade a conceder, através de crédito no Cartão Alimentação, cesta de natal aos seus servidores públicos ativos e estagiários, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2566/2023

Vigente
26/10/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário e de estacionamento preferencial
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Lei Ordinária 2565/2023

Vigente
11/10/2023
Denomina de “Ronaldo Rafael Ferreira” a rua C, localizada no bairro Vera Cruz.
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Lei Ordinária 2564/2023

Vigente
11/10/2023
Institui a Política Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências
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Lei Ordinária 2563/2023

Vigente
06/10/2023
LEI Nº 2563/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Denomina de Geraldo Pastor Vieira a passarela com entrada pela rua Oliveira Couto, no bairro Nossa Senhora da Conceição.
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Lei Ordinária 2562/2023

Vigente
06/10/2023
LEI Nº 2562/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Denomina de “Erval Jorge Pereira” a rua C, localizada no bairro Santa Cruz.
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Lei Ordinária 2561/2023

Vigente
27/09/2023
Denomina de “Marina Eugênia de Souza – Dona Preta”, a estrada que liga o bairro de Lourdes ao bairro Satélite pelo Areão.
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Lei Ordinária 2560/2023

Vigente
14/09/2023
Altera os artigos 4º e 5º da Lei 2.484 de 22 de agosto de 2022, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de João Monlevade permitirão a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente
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Lei Ordinária 2559/2023

Vigente
12/09/2023
Institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços de saúde nos estabelecimentos públicos e privados em João Monlevade, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2558/2023

Vigente
12/09/2023
Institui a obrigatoriedade de Transparência nas Atividades dos Conselhos Municipais do Município de João Monlevade, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2557/2023

Vigente
12/09/2023
Dispõe sobre a criação do Programa “Desenvolvendo Habilidades” no Município de João Monlevade e dá outras providências
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Lei Ordinária 2556/2023

Vigente
12/09/2023
Institui o Dia Municipal do Gari
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Lei Ordinária 2555/2023

Vigente
28/08/2023
Autoriza a filiação do Município de João Monlevade à Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2554/2023

Vigente
28/08/2023
Cria a Política Municipal de Acesso à Educação Financeira e Empreendedorismo, institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira e Empreendedorismo no âmbito da rede pública de ensino do Município de João Monlevade, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2553/2023

Vigente
23/08/2023
Denomina de “Maria Honorata Fernandes”, a atual rua 05, localizada no loteamento São Geraldo Viturino, no bairro Sion.
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Lei Ordinária 2552/2023

Vigente
23/08/2023
Estabelece obrigatoriedade de o Poder Público utilizar veículos movidos por energia limpa, na forma que menciona, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2551/2023

Vigente
14/08/2023
Ratifica a denominação “Marquês de Baependi”, à rua identificada com este nome, localizada no bairro Novo Cruzeiro.
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Lei Ordinária 2550/2023

Vigente
14/08/2023
Denomina de “Maria Ephigênia de Souza” a praça situada na rua Timbiras, no bairro Santa Cruz.
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Lei Ordinária 2549/2023

Vigente
14/08/2023
Acrescenta vagas para o cargo de Ajudante Geral, altera a Lei Municipal nº 955/89 e dá outras providências
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Lei Ordinária 2548/2023

Vigente
14/08/2023
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Residência Inclusiva, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1.989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2547/2023

Vigente
09/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração para Animais no Município de João Monlevade bem como criar o Programa de Lar Temporário para Animais
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Lei Ordinária 2546/2023

Vigente
09/08/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2545/2023

Vigente
18/07/2023
Altera a Lei Municipal nº 920/89, cria o cargo de Auxiliar de Diretoria Escolar, aumenta vagas do cargo de ViceDiretor, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2545/2023

Vigente
31/07/2023
LEI Nº 2545/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023. Altera a Lei Municipal nº 920/89, cria o cargo de Auxiliar de Diretoria Escolar, aumenta vagas do cargo de Vice-Diretor, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2544/2023

Vigente
18/07/2023
Dispõe sobre a “Parada Segura” no transporte coletivo municipal gerenciado pelo Município.
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Lei Ordinária 2543/2023

Vigente
18/07/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2542/2023

Vigente
18/07/2023
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre projetos habitacionais vinculados ao Poder Público Municipal, no Município de João Monlevade, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2541/2023

Vigente
12/07/2023
Fixa piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2540/2023

Vigente
12/07/2023
Denomina de CEMEI Padre Henriques o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro José de Alencar
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Lei Ordinária 2539/2023

Vigente
10/07/2023
Declara de Utilidade Pública a A.P.V.A - Associação dos Proprietários de Veículos Antigos de João Monlevade.
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Lei Ordinária 2538/2023

Vigente
30/06/2023
Denomina de “David Roosevelt Linhares” a avenida E, localizada no bairro Sion
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Lei Ordinária 2537/2023

Vigente
00/00/0000
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
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